Ieda Chaves é nomeada presidente da Procuradoria Especial da Mulher em Rondônia

Regulamentação facilita o início das atividades do Centro Humanizado de Atendimento à Mulher.

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) foi nomeada, há alguns dias, presidente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM). Com essa notícia, está garantida a adoção de providências para a retomada das atividades pelo Centro Humanizado de Atendimento à Mulher do Estado de Rondônia (Chameron). A PEM busca manter a defesa dos direitos do público feminino, após a publicação do ATO Nº 003/2025-MD/ALE, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alero), Alex Redano (Republicanos).

A proposta já instituída pela Resolução nº 424, de 26 de abril de 2019, em atendimento aos Requerimentos Nº 1370/24 e Nº 1683/2025. A PEM, de acordo com a parlamentar, tem como finalidade a defesa dos direitos das mulheres, a fiscalização das políticas públicas voltadas à equidade de gênero e o enfrentamento à violência e discriminação contra as mulheres em Rondônia.

Para Ieda Chaves, “a sua regulamentação é essencial para garantir a efetividade dessas ações, assegurando atendimento especializado, orientação e suporte às vítimas, bem como a fiscalização da implementação de políticas de igualdade de gênero e a cooperação com organismos nacionais e internacionais”.

A nova presidente destacou ainda que a Procuradoria tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes, além de fiscalizar a execução de programas do Governo Federal voltados à promoção da igualdade de gênero. “Ela deverá atuar na implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias e na realização de pesquisas sobre a violência de gênero e a sub-representação feminina na política, fornecendo subsídios para a formulação de novas políticas públicas”, justificou.