RESENHA POLÍTICA- POR ROBSON OLIVEIRA
AGÊNCIA
Esta coluna já criticou as agências reguladoras da capital não em razão da sua existência, uma vez que são importantes para o acompanhamento dos projetos estruturantes e suas fiscalizações, mas em razão da forma das indicações que foram feitas no apagar das luzes da atual administração, particularmente a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Porto Velho. Não é razoável indicar diretores sem a expertise nas áreas para quais foram nomeados. Especialmente no final do mandato do prefeito e dos vereadores.
IRREGULARIDADE
Na primeira grande decisão dessa agência reguladora, ao prorrogar um contrato para manutenção da nova rodoviária, o Tribunal de Contas do Estado foi obrigado a intervir impedindo que se perpetrasse um ato supostamente eivado de ilegalidade. Isto revela a princípio que os indicados não são qualificados para gerir o órgão. Além de despreparados, se insurgem contra decisões emanadas da corte de contas.
SABATINA
Para tais cargos, segundo manda a regra, os indicados deveriam ser sabatinados pelo Poder Legislativo Municipal. Uma sabatina de verdade e não uma mera sessão homologatória com discursos previamente acordados como forma de justificar as inquirições. E foi exatamente isso que ocorreu com os indicados à agência, atendendo a uma intromissão política do chefe do executivo municipal que mantém sob seu jugo a maioria da edilidade.
LEGITIMIDADE
Não basta preencher alguns requisitos legais para cargos sem que o ato político da indicação seja legítimo. Portanto, não há que se falar que os atuais indicados para a Agência de Serviços Públicos possuem legitimidade para cumprir um mandato de quatro anos por imposição de um prefeito em final de mandato com o único intuito de impedir que o prefeito eleito faça as indicações.
BIRRA
O prefeito Hildon Chaves deveria ser o primeiro a evitar cometer uma impropriedade política e administrativa ao indicar amigos nos últimos meses de governo para um órgão tão importante para a administração municipal como é a agência reguladora. Ele deveria também se inspirar na atitude nobre adotada pelo ex-prefeito Mauro Nazif que fez uma transição sem sobressaltos nem armadilhas. Por simples birra o atual prefeito impõe ao sucessor nomes de sua confiança que podem criar problemas à nova administração.
RODOVIÁRIA
Esta coluna assentou que ninguém de bom senso deixará de reconhecer que a Rodoviária da capital é a obra que marca com brilhantismo a gestão de Hildon Chaves. Por ser magnífica, arrojada e moderna, ficará na memória dos munícipes e Hildon sempre será lembrado por ter sido o idealizador da obra. Mas é preocupante, para não dizer mesquinho, inaugurar em afogadilho uma estrutura tão complexa sem que esteja totalmente finalizada.
ACORDO
É compreensivo que Hildon queira inaugurá-la, mas não é razoável que faça uma festa nesse sentido sem que a obra esteja pronta para que funcione plenamente no dia seguinte, e colocando em risco a segurança dos usuários. Os dois prefeitos deveriam sentar-se, fazer um acordo e entrar em consenso para que a inauguração seja um grande evento com a grandeza que se espera de lideranças da qualidade de ambos. Embora adversários.
VAZAMENTO
A última operação policial que afastou um dos principais auxiliares do governador Marcos Rocha por supostos malfeitos, ao que tudo indica, era esperada no âmbito do Governo de Rondônia. Há suspeitas que o vazamento chegou ao conhecimento do governador que, um dia antes, reuniu os secretários para passar um pito sobre eventuais malfeitos. Sabia-se inclusive qual o alvo e o alcance das investigações, prova disto é que a mãe do investigado publicou na véspera da operação um vídeo falando sobre os problemas judiciais que o filho afastado do cargo estaria prestes a enfrentar. O que ninguém ainda sabe "oficialmente" é de onde partiram as informações vazadas.
DIGITAIS
Pelo que foi publicado, é uma investigação ainda em andamento que deve redundar em mais uma fase para averiguação de supostos envolvimento de políticos nos fatos investigados. São fatos que podem puxar um fio condutor com desdobramentos mais complexos do que imaginamos. A coluna ouviu a especulação de alguns nomes que constam nesse rol supostamente criminoso por maledicência de desafetos, mas um deles, citado em ‘off’, teria deixado digitais. A ver o que vem por aí.
ACÓRDÃO
O Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado (CIMCERO), que já levou vários prefeitos a responderem por atos irregulares, descumpriu uma determinação do Tribunal de Contas referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2021, e em razão disto levou o órgão a multar os prefeitos de São Felipe, Colorado, Ministro Andreazza, Mirante e Novo Horizonte. Foram multas pequenas, mas indica que cada vez que esse consórcio é avaliado pelos órgãos de controle as irregularidades aparecem. Significa dizer que os problemas não vão parar apenas nas multas.
CANDEIAS
Nenhum outro secretário municipal de saúde em Rondônia utiliza mais os recursos do que o de Candeias do Jamari. O que não se sabe é se tais recursos estão sendo bem investidos na saúde da população e de forma correta. Como os dados no portal de transparência dos municípios não estão atualizados, é impossível por enquanto verificar onde estão sendo gastos.
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