RESENHA POLÍTICA-É grave o que explicitou o Tribunal de Contas ao julgar a insurgência da prefeitura da capital sobre o processo de contratação da empresa que recolhe o lixo

 RESENHA POLÍTICA- POR ROBSON OLIVEIRA

OBVIEDADE

Não foi surpresa para ninguém do ramo da política a vitória do ex-deputado federal Lindomar Garçom para a prefeitura Candeias. O retorno ao mandato marca também o renascimento de Garçom depois de derrotas consecutivas para a Câmara Federal. É também um resultado que promete estabilizar as relações políticas no município uma vez que nas administrações passadas as divergências entre Executivo e Legislativo culminaram em cassações que instalaram o caos político no município. Garçom é a cara de Candeias e depois da sua gestão todas as que sucederam foram horrorosas, daí que a vitória era óbvia.

IDENTIDADE

Muitos políticos manifestaram apoio à candidatura de Garçom e vários deles foram às redes sociais com o intuito de faturar com o resultado da eleição. Faz parte do show, mas a vitória que era previsível é pessoal, do Garçom. Há identidade entre Garçom e o eleitor de Candeias, diferente do adversário Dr. Ribamar Araújo que, embora tenha fixado recente residência no município, nunca conseguiu ser identificado como político municipal. Aliás, os cargos exercidos por Araújo, vereador e deputado estadual, foram conseguidos através do eleitor da capital. Com adversários sem esta ligação com Candeias a eleição de Garçom foi uma barbada.

TRONCHO

Erra quem analisa a eleição de Candeias numa perspectiva ideológica, visto que não passa de lorota impor aos caciques estaduais derrota nem vitória com o resultado computado. Portanto, o apoio de Marcos Rogério ao candidato derrotado e o de Hildon Chaves ao vitorioso não significa eleitoralmente nada. É um equívoco de análise achar que o eleitor de Candeias teria se guiado pela polarização ideológica que assola o mundo, uma vez que na eleição municipal as premissas que movem o processo são completamente diversas das nacionais e estaduais. Quem analisa desta forma torta o faz por interesses igualmente tronchos.

ASTENIA

Já não é a mesma força a tramitação no Senado Federal de um projeto de lei que muda a interpretação da contagem dos prazos da Lei da Ficha Limpa, aprovada ano retrasado na Cãmara Federal. É uma minirreforma polêmica que reabilitaria políticos afastados da vida pública em razão de condenações criminais em órgãos colegiados, que renunciaram ao mandato para escapar de cassação ou ainda os que tiveram prestação de contas rejeitadas. Ivo Cassol (PP) e Acir Gurgacz (PDT) dependem exclusivamente dessa aprovação para recuperarem a condição de elegibilidade e assim disputarem as eleições de 2026. Sem a aprovação estarão fora do pleito. Hoje há uma astenia em relação à proposta.  

APURAÇÃO

É gravíssima a suposta manipulação no processo licitatório dos boxes da nova rodoviária para exploração comercial. Segundo o jornalista Nilton Salinas, há denúncias de que políticos estariam habilitando “laranjas” para serem aquinhoados com os boxes. Após a denúncia ninguém desmentiu nem deu alguma declaração, o que aumenta a desconfiança. Para que tudo seja passado a limpo, o ideal seria esclarecer todo processo. Assim as dúvidas seriam clareadas e os riscos  dissipados.

CANDIDATURA

Confirmando o que este cabeça-chata escreveu nesta coluna ainda em março, Léo Moraes (Podemos) renunciou à Direção Geral do Detran e anunciou a pré-candidatura a prefeito da capital. Já deu início às conversações com os demais partidos e pretende reunir o maior número de legendas de oposição para enfrentar a filha de Aparício de Carvalho (Mariana), além das estruturas de governo municipal e estadual, o que não é tarefa nada fácil, embora possível.

DISPUTADÍSSIMA

As atenções eleitorais vão estar também em Ariquemes onde a disputa para o paço municipal começa a se desenhar acirradíssima. A atual prefeita Carla Redano (Patriotas), Rafael Fera (Podemos) e a professora Agna Souza (MDB) prometem uma campanha de provocar suspiros aos militantes. Independentemente do resultado, Redano tem se revelado uma gestora operosa em todos os setores da administração municipal. Ainda assim a disputa promete.

RETORNANDO

Segundo o jornal Valor, o Partido dos Trabalhadores conta com Fátima Cleide na disputa pela prefeitura de Porto Velho. Ela tem evitado declarações públicas sobre candidatura e reservadamente sinalizava que não colocaria o nome na eleição. Caso opte em disputar o pleito estará atendendo a uma convocação nacional do partido. Zé Dirceu, prócere do PT, está com a incumbência de articular as candidaturas do campo progressista nas capitais e Fátima sempre manteve uma boa relação com o ‘capitão’ petista. Caso anuncie, Zé a convenceu.

JULGAMENTO

É grave o que explicitou o Tribunal de Contas ao julgar a insurgência da prefeitura da capital sobre o processo de contratação da empresa que recolhe o lixo e trata dos resíduos sólidos. O TCE havia orientado o prefeito a suspender a contratação apontando inúmeras ilegalidades no processo de licitação, mas as inconformidades foram ignoradas. Para garantir uma suposta legalidade, a municipalidade instou a Câmara Municipal a aprovar uma lei que amparasse a decisão relegando os apontamentos do TCE a mero aconselhamento sem força de vinculação. No julgamento desta terça-feira, o TCE não apenas reafirmou as ilegalidades como multou o prefeito Hildon Chaves em 80 mil reais e, não cancelando o contrato, novas multas diárias no valor de 500 mil reais. Na mesma toada, também aplicou penalidades nos vereadores que se arvoraram de prerrogativas para julgar controle de constitucionalidade sem que a lei assim os tenha outorgado.

DIFERENÇA

Pelo que abstraímos do julgamento, o TCE estabeleceu como ponto fulcral da demanda a diferença entre controle de atos de governo com atos de gestão. No primeiro o órgão atua como suporte técnico ao legislativo nas matérias específicas que a legislação dispõe. Já a atuação dos Tribunais de Contas nos atos de gestão estão subjugadas aos dispositivos legais que constitucionalmente as Cortes de Contas possuem, entre elas, o controle sobre os contratos e atos administrativos dos poderes. E foi em razão desta diferenciação que o TCE atuou quando apontou ao prefeito a nulidade no contrato do lixo. Nulidade esta que a municipalidade deu de ombros e tentou com a edilidade transformar a corte em um Tribunal faz de Contas. Uma decisão que pode fazer a diferença no futuro político de Hildon Chaves.

INELEGIBILIDADE

O TCE além de anular a licitação do lixo é multar os agentes públicos, encaminhou o processo e o acórdão para o Ministério Público de Contas avaliar eventual crime de improbidade administrativa. Na hipótese da existência, a teimosia de Hildon Chaves em ignorar as recomendações do TCE pode refletir na sua inelegibilidade futura. Como a coluna alertou três semanas atrás, quem mexe com lixo termina se sujando. Seja por birra, seja por irresponsabilidade.