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Parceria Público Privada insere município nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos |
A Prefeitura de Porto Velho orgulha-se de elevar a gestão de qualidade na coleta de resíduos da cidade, ao celebrar o início de contrato com a concessionária de limpeza urbana EcoRondônia e alinhar as atividades às diretrizes da Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e ao que há de mais moderno no setor. O compromisso com a legislação vigente reflete a dedicação da parceria em promover práticas sustentáveis, além de trazer educação e por meio da economia circular e da reciclagem.
A Parceria Público Privada (PPP) entre o município e a EcoRondônia iniciou hoje (20/05) e vai abranger investimentos de R$ 180 milhões que retornarão à capital do estado em forma de benefícios e de desenvolvimento econômico. O contrato de 20 anos coloca Porto Velho na vanguarda deste tipo de gestão no Brasil.
Os recursos estão sendo aplicados em coleta, transporte, tratamento, transformação e destinação final de resíduos sólidos para melhorias nas atividades essenciais ao saneamento e a sustentabilidade urbana. Uma delas é a nova frota de veículos, totalmente modernizados, que já está na rua para assegurar que as ações sejam realizadas com a máxima eficiência e responsabilidade ambiental.
A PPP estima a coleta de aproximadamente 11 mil toneladas de resíduos por mês, em Porto Velho e distritos. Adicionalmente, e também mensalmente, haverá o recolhimento de cerca de 9 toneladas de materiais provenientes da área da saúde, com atendimento a mais de 50 estabelecimentos.
Entre as ações previstas, será estabelecido um Centro de Controle Operacional, a fim de monitorar e gerenciar todas as operações de coleta e tratamento, e um moderno Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR), que inclui, além de um aterro sanitário responsável ambientalmente, uma usina de compostagem para a transformação de resíduos orgânicos, o tratamento de elementos descartados da área de saúde e uma unidade de triagem de objetos sólidos.
A EcoRondônia seguirá implementando e reordenando as áreas de disposição do aterro do Jirau e da lixeira de Vila Princesa. Na região do baixo Madeira, haverá uma ação inédita na história de Rondônia: a região, que nunca foi atendida por coleta de resíduos, passará a receber este serviço em todos os seus distritos, seja na coleta domiciliar ou na coleta de saúde. Já no Alto Madeira, o serviço será ampliado, com a implantação de uma estação de transbordo, facilitando o transporte eficiente da coleta.
Educação Ambiental
O contrato também inclui um programa de educação relacionada ao meio ambiente, essencial para conscientizar a população sobre práticas sustentáveis e a importância do tema.
Ele será conduzido pelo Centro de Educação Ambiental, que atuará como um núcleo de conhecimento e promoção de práticas ecologicamente corretas.
Haverá ainda um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), garantindo um canal direto para que a população possa reportar problemas, solicitar serviços e obter informações sobre a gestão de resíduos. Este serviço reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na comunicação com a população.
“A parceria público-privada representa um grande avanço na gestão de resíduos, trazendo benefícios ambientais, sociais e econômicos para Porto Velho. Com investimentos significativos em infraestrutura e tecnologia, e um forte enfoque na educação ambiental e no atendimento ao cidadão, a capital de Rondônia se posiciona como um modelo de sustentabilidade e eficiência na gestão de resíduos”, diz o prefeito Hildon Chaves.
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