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O Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO), realizou ontem (02), a sua Assembleia Geral Ordinária com a presença de prefeitos e representantes técnicos dos 47 municípios consorciados. |
Na reunião, os consorciados aprovaram a prestação de contas do Exercício de 2023 e o aumento do número de vagas no edital do Concurso Público para Casa de Apoio do Cimcero, localizada em Porto Velho. A direção do órgão deverá divulgar em breve edital convocando candidatos que foram aprovados no cadastro de reserva, uma vez que as vagas inicialmente previstas, já foram preenchidas.
“Como a demanda e as atividades da Casa de Apoio tem crescido, surgiu também a necessidade de ampliarmos nosso quadro de profissionais concursados”, ressaltou o presidente do Cimcero, prefeito Cornélio Duarte (União Brasil).
O vice-presidente do Consórcio, Prefeito Isaú Fonseca (União Brasil), anunciou que o Cimcero conseguiu uma agenda importante para os prefeitos, uma reunião no dia 21 de maio, durante a Rondônia Rural Show, com o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro (PSD).
“É uma oportunidade única que o Consórcio está proporcionando aos prefeitos, é uma reunião de trabalho onde teremos a oportunidade de apresentarmos nossas principais demandas diretamente ao ministro”, reforçou Isaú.
Ainda como pauta da reunião, foi apresentado aos prefeitos o programa de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Reurb). O programa tem como meta principal estabelecer as bases essenciais para que municípios de Rondônia sejam capazes de implementar a Regularização Fundiária Urbana em suas cidades.
Segundo explicou a Secretária Executiva do Cimcero, Aparecida Oliveira, inicialmente o Tribunal de Justiça pretende escolher 15 municípios para serem contemplados com recursos do programa, que é uma excelente oportunidade às prefeituras, pois prevê a realização de um estudo abrangente do cenário fundiário, com toda infraestrutura e topografia das áreas, capacitação dos órgãos envolvidos, suporte técnico-jurídico, facilitação com a articulação e coordenação entre os órgãos do judiciário e os municípios.
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