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A CCJR também aprovou o Projeto de Lei 105/2023, após parecer favorável do relator Alan Queiroz |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu projetos voltados às mulheres, durante a 25ª reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (12). Entre as matérias aprovadas, os deputados votaram sobre assistência psicológica para gestantes; acompanhamento de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestantes com deficiência auditiva, e política sobre o tratamento de endometriose.
O Projeto de Lei 284/2023, de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos), estabelece o direito das gestantes e das mães à assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica no período pré e pós-natal na saúde pública do estado. O voto da relatora Dra. Taíssa (PSC) foi favorável e acompanhado pelos demais componentes da comissão.
A CCJR também aprovou o Projeto de Lei 105/2023, após parecer favorável do relator Alan Queiroz. A proposição, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), concede à gestante com deficiência auditiva, o direito a intérprete de Libras, para acompanhar consultas de pré-natal e o trabalho de parto em Rondônia.
Também foi aprovado pela CCJR o Projeto 313/2023, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PRD), que institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose. O relator Delegado Camargo deu parecer favorável e o colegiado seguiu o voto.
A comissão ainda discutiu e votou outras matérias legislativas. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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