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A suspensão ocorrerá apenas em situações de calamidade como inundações e/ou estiagens e por um prazo de 36 meses |
O deputado federal Thiago Flores (MDB), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Regional – CAPADR da Câmara dos Deputados protocolou o projeto de lei 5277/2023 que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia. O texto do projeto apresentado também prevê a suspensão, durante os próximos trinta e seis meses, para os tomadores de crédito cuja propriedade rural se localize no estado de Rondônia, a exigibilidade do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito dos seguintes programas de crédito rural:Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop), Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro), BNDES – Agro, BB – Investe Agro e Financiamentos de Custeio Pecuário.
O montante que não for pago durante o período de que trata o caput da lei, será acrescentado ao final do contrato, devendo incidir sobre essas mesmas parcelas os encargos contratuais da operação e os pequenos produtores rurais que, comprovadamente, perderam sua produção agropecuária em face das inundações e/ou estiagens extremas de 2023, receberão anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
“Nosso estado enfrenta desafios recorrentes relacionados a inundações e estiagens que afetam severamente a atividade rural. As enchentes sazonais e a última estiagem que estamos vivendo prejudicaram significativamente a produção agrícola, causando danos econômicos aos agricultores locais e as infraestruturas agrícolas de todo o nosso estado. Isso leva a perdas substanciais na produção, o que, por sua vez, resulta em dificuldades financeiras para todos os envolvidos nas atividades de campo. A agricultura é uma das principais bases econômicas de Rondônia. Ela desempenha um papel crucial no fornecimento de alimentos, geração de empregos e arrecadação de impostos. Inundações recorrentes e/ou estiagens severas ameaçam a sustentabilidade dessa atividade, o que tem impactos negativos em toda a economia estadual”, ressaltou o deputado federal Thiago Flores.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI
O projeto apresentado pelo parlamentar foi distribuído para as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação para análise de mérito e, posteriormente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esta proposição é de Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II em regime de tramitação ordinário.
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