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Inquérito aberto pelo MPF vai apurar atuação do Estado diante dos conflitos por terra que podem ter levado à morte do trabalhador rural |
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a morte do trabalhador rural sem-terra e liderança comunitária José Carlos dos Santos, conhecido como “Cascavel”, ocorrida em 14 de outubro no Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro em Theobroma (RO). Há suspeitas de que o caso esteja relacionado a disputas por terras na região de Machadinho d’Oeste, em Rondônia.
O procedimento, instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Beviláqua, tem o objetivo de apurar a atuação do Estado em relação a violação de direitos humanos, conflitos por posse e propriedade de terras que seriam públicas e a morte “Cascavel”.
O inquérito civil é o procedimento interno instaurado pelo MPF para a investigação de danos ou ameaça de dano a bens ou direitos. Essa fase compreende a requisição de informações junto às partes envolvidas para que o MPF possa dar seguimento a sua atuação e decidir sobre o possível ajuizamento de uma ação civil.
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