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Laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML), assinado pelo médico legista Bruno Gonçalves da Costa e Silva, concluiu que “houve lesão corporal”, causado por “meio contundente” na assistente social, Orquídea Monteiro de Souza, pela atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), Gislaine Monteiro, durante agressão sofrida no último dia 7, por conta do processo eleitoral no sindicato.
Na ocasião, conforme vídeos amplamente divulgados em redes sociais, Gislaine Caldeira avança sobre a assistente social, Orquídea Monteiro, para tomar-lhe das mãos um aparelho de telefone celular, no qual ela gravava uma cena de suposto assédio moral ao assistente jurídico do sindicato, Jerdson Raiel Ramos. A agressão resultou em lesão corporal, comprovada agora pelo laudo técnico do IML.
A atual presidente do Sinjur, que apoia a Chapa 1 e já tentou por meio de diversas manobras sabotar as eleições no sindicato, foi notificada extrajudicialmente nesta quinta-feira (22) pela Chapa 2, para que não interfira mais no processo eleitoral, marcado para o dia 1º de dezembro.
O embate agora é pela correta interpretação do artigo 75 do Estatuto do Sinjur, que trata da comprovação de participação em assembleias. A atual direção, apoiadora da Chapa 1, insiste que a lista que certifica quem votou é suficiente para comprovar a presença na Assembleia. Já a Chapa 2 defende que a lista de votação não é lista de presença. Segundo o candidato pela Chapa 2, André Coelho, “a diretoria atual não fez o dever de casa fazendo uma lista de presença, não podendo agora querer adotar a lista de votação como sendo lista de presença”.
Na mesma notificação extrajudicial, a Chapa 2 acusa a presidente atual, Gislaine Caldeira por “abuso de poder político e econômico”, ao utilizar equipamentos e recursos do sindicato para interferir no processo eleitoral, ao disparar diversos ‘cards’ por meio das redes sociais, interferindo e influenciando os filiados a votarem ‘não’ na assembleia geral extraordinária, convocada para essa sexta-feira (24) para esclarecer de vez a questão da exigência da presença física e presença virtual.
Um laudo contratado pela Chapa 2 para esclarecer tecnicamente essa interpretação, concluiu que “a principal diferença entre as duas listas é que a lista de presença comprova apenas a presença de um indivíduo, enquanto a lista de votação comprova a participação ativa na tomada de decisões. Portanto, todos que votam estão presentes, mas nem todos presentes votam. A lista de presença serve para verificar quórum e conformidade com requisitos de participação mínima, enquanto a lista de votação é usada para validar e registrar as decisões tomadas pela assembleia. No caso, usar a lista de votação como proxy para a lista de presença não representa uma conceituação congruente e em conformidade com o propósito previsto no Estatuto do Sinjur-RO. Nem todos os presentes podem votar por várias razões (abstenção, problemas técnicos, etc.), e, assim, a lista de votação pode sub-representar a presença real”, concluiu a profissional que assinou o parecer técnico.
“A Chapa 2 encaminha o voto sim para autorizar a Comissão Eleitoral a afastar a aplicação de um regra que não pode ser cumprida por falha da atual Direção do Sinjur”, alerta André Coelho.
Fonte: Assessoria/Valbran Junior
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