OPINIÃO DE PRIMEIRA – QUARTA-FEIRA - 29.11.2023
Vamos usar um pouco a imaginação? Imaginemos que um ministro da Suprema Corte de um pais verdadeiramente democrático (vamos usar os Estados Unidos como exemplo), teclasse ao vivo, num programa de TV, via celular, com um jornalista, contestando na hora o que um entrevistado está falando! Tem-se noção do escândalo que isso representaria? Quanto tempo você acha que tal ministro duraria no cargo, numa situação dessas? Vamos deixar a imaginação voar mais um pouco e imaginar que um ministro da Suprema Corte declare, publicamente, que caso o Congresso de um país democrático, onde as leis valem para todos, dissesse, em entrevista gravada, que caso fosse aprovado algum projeto contrário aos interesses do principal tribunal do país, tal projeto seria considerado inconstitucional, ou seja, dando sua decisão, não numa sentença, mas como uma espécie de ameaça? Imaginemos agora outro ministro da Suprema Corte, sempre tomando por base um país democrático, participar de um encontro político-partidário e, fazendo um discurso político-partidário, afirmar que “vencemos!” ao se referir ao adversário derrotado nas urnas? E se um membro da Suprema Corte americana mandasse avisar ao Presidente do país que, caso seu líder de governo não renunciasse ao cargo, “acabaria a lua de mel” entre o mais alto tribunal do país e o Palácio do Governo? E, ainda, se um cidadão de bem, sem antecedentes criminais e sem condenação morresse na cadeia, embora alertas e pedidos do Ministério Público para que ele fosse solto, o que aconteceria ao responsável, numa verdadeira democracia?
Lamentavelmente, no Brasil atual, sua Suprema Corte se tornou uma extensão política do poder, por sua ampla maioria. O STF influiu na eleição de Lula (e são ministros da Corte que afirmam isso, sem meias palavras) e não aceita que seja lhe impostos alguns freios, mesmo que sem eles a Corte se torne um Poder Supremo, sem ter que dar satisfações a ninguém. O que está acontecendo, ainda de forma tímida, é uma reação partindo do Congresso, mas que será uma Vitória de Pirro, caso os presidentes das duas Casas (Rodrigo Pacheco, do Senado, principalmente e Arthur Lira da Câmara), continuem agindo sem a firmeza que um comandante do Legislativo deveria ter, num momento como esse. Está nas mãos desses dois homens públicos, se nosso país vai continuar vivendo a insegurança jurídica que vive hoje ou se voltará aos trilhos, respeitando totalmente sua Constituição e o império da verdadeira lei. A Constituição brasileira está sendo interpretada apenas para um lado e dentro das crenças pessoais dos ministros do STF? Ouve-se que, na verdade, temos onze constituições diferentes. Está na hora do Parlamento mostrar que existe e que é o verdadeiro representante do povo brasileiro. Porque se não fizer nada agora, não terá mais como fazer ali na frente...
DNIT PREPARA OBRA DA TERCEIRA PISTA PARA ACABAR COM AS TRAGÉDIAS DA CURVA DA MORTE, EM JARU
Desde que foi inaugurada, com todo o trecho asfaltado, a BR 364 tem sido extremamente perigosa aos usuários, principalmente em alguns trechos. Um deles, a famosa “Curva da Morte” em Jaru, já levou muitas vidas. Quem trafega por ali vê sempre cruzes ao longo dela, sintetizando o seu grande perigo e as mortes que já causou. Durante longos anos, os pedidos para que o problema da curva mortal fosse resolvido chegaram ao Dnit. Em 2019, apenas como exemplo, portanto há quatro anos atrás, moradores da cidade colocaram várias faixas, pedindo solução para o problema. Havia vontade de fazer, mas não havia recursos. Agora, surge a boa notícia, que deverá ser anunciada oficialmente muito em breve pelo órgão que cuida das nossas rodovias federais: muito em breve serão ultimados os detalhes para o início das obras de construção de uma terceira pista na famigerada e assustadora Curva da Morte. A Superintendência do Dnit em Rondônia, aliás, tem se destacado com um pacote de obras não só em realização, como já projetadas para curto prazo. Até o final do ano, apesar para dar um exemplo, a entrada da BR 364 em Itapuã estará em fase final de conclusão, resolvendo um problema que se arrastava há décadas. O Dnit ainda está atuando em várias áreas do Estado, simultaneamente. Certamente em breve terá novidades também sobre o asfaltamento do Anel Viário de Porto Velho, em fase de novo estudo de projeto.
CHRISÓSTOMO DENUNCIA POLÍCIAS EM NÍVEL FEDERAL E TAMBÉM DO ESTADO DE ESTAREM QUEIMANDO PROPRIEDADES EM RONDÔNIA
“Não dá para continuarem fazendo o que estão fazendo em Rondônia, agindo com truculência, queimando casas, tirando animais das áreas onde o produtor já está há décadas”. As palavras são do deputado federal rondoniense Coronel Chrisóstomo, ao anunciar que em janeiro o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, confirmou que virá a Rondônia, para reunir-se com produtores e discutir medidas que possam amenizar a situação. O parlamentar rondoniense bateu duro nas polícias (tanto em nível federal quanto estadual, segundo ele), que estão agindo com agressividade e desrespeito para com a população das áreas produtivas, segundo suas palavras. Chrisóstomo, conhecido por seus discursos fortes e eventualmente até agressivos, conta que esteve reunido com o presidente do Ibama para tratar do assunto e que teve a confirmação de que Agostinho virá mesmo ao Estado. As declarações em plenário do parlamentar rondoniense repercutiram em Rondônia. Nem a Secretaria de Segurança Pública e nem o comando da Polícia Militar confirmaram casos de participação de policiais estaduais na queima de propriedades e retirada violenta de animais de áreas que estão sendo “visitadas” pelas autoridades, por ordens superiores. Mas o assunto esquentou nos meios policiais do Estado.
NATAN DONADON ESTÁ VOLTANDO À CENA DA POLÍTICA RONDONIENSE, AGORA COMO PRESIDENTE REGIONAL DO AGIR, SUCESSOR DO PTC
Bom de voto, um personagem que é tido como um bom político, de fala fácil e relacionamentos sólidos, um relações públicas nato, de primeira; um deputado que causou furor em sua passagem pelo Congresso, o vilhenses Natan Donadon está de volta. Ele está comandando, em nível regional, o Partido Agir, sucessor do Partido Trabalhista Cristão (PTC), mais um dos nanicos que inundam a política brasileira mas que, em Rondônia, nas mãos de um experiente e talentoso Donadon, pode se tornar importante, tanto na eleição municipal quanto na estadual de daqui a três anos. Condenado em 2014 pelo STF, acusado de desvios quanto foi diretor financeiro da Assembleia Legislativa, em 1999, Natan causou comoção em seus colegas quando já deputado federal, por ser um personagem que tinha abertas todas as portas de diálogos com praticamente todos seus companheiros de Congresso. A tal ponto que, pela primeira vez na história, um deputado condenado à prisão teve seu mandato mantido por algum tempo, porque seus companheiros não o queriam cassado. Pronto para retornar à vida pública, Natan depende das mudanças previstas na minirreforma do Código Eleitoral, prevista para ser votada no ano que vem, para recuperar seus direitos políticos. Então se saberá se ele ainda mantém a liderança eleitoral que sempre teve em Vilhena e no Cone Sul. A volta, até agora, está sendo vista como positiva.
PREÇOS PORNOGRÁFICOS, VOOS QUE TEMOS QUE PEGAR EM RIO BRANCO: AS AÉREAS CONTINUAM NOS DESTRATANDO
Uma vergonha. Um absurdo. Algo inaceitável. Nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, uma passagem aérea Porto Velho/Brasília está custando algo em torno de 5.700 reais. No dia seguinte, dia 30, custará 500 reais a menos, mas na semana que vem, dia 3 de dezembro, em pleno domingo, quem comprar o bilhete de ida e volta pagará nada menos do que 6.054 reais. Cada dia um preço diferente e, claro, para os sortudos que conseguirem um assento num dos poucos aviões que estão fazendo a rota. Porque na maioria dos voos, até o final do ano, são poucos os lugares ainda vagos. Muitos rondoniense, inclusive gente do alto escalão dos governos do Estado e municipais, precisar viajar cerca de 500 quilômetros de carro até Rio Branco, de onde saem voos que ainda tem bastante lugar. De Porto Velho, quase nada. Há os que têm mais tempo, paciência e sem temor de enfrentar 1.500 quilômetros da perigossíma BR 364 e vão até Cuiabá, onde há voos em abundância para todo o país. Mesmo com promessas, com reuniões, com pressão da bancada federal e até anúncios efusivos de que a crise aérea estivesse no passado, a realidade é bem outra. Continuamos sendo tratados como passageiros de terceira categoria e nosso aeroporto, desse jeito, vai acabar servindo apenas como cartão postal, porque voarmos daqui para outras regiões do Brasil se torna cada vez mais raro, mesmo que paguemos preços astronômicos e pornográficos pelas passagens. Vergonha!
CRISPIN ESCOLHE O MDB E PARTIDO PASSA A TER TRÊS DEPUTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
A escolha foi o MDB. Depois de deixar o PSB e ser cortejado por vários partidos, o deputado estadual de segundo mandato Ismael Crispin optou por ingressar no MDB, uma sigla ainda forte e que tem no Estado, lideranças do tamanho de Confúcio Moura e do presidente regional Lúcio Mosquini, este em seu quinto mandato como deputado federal. Mosquini, aliás, no discurso em que recebia Crispin em seu partido, o elogiou, dizendo que o deputado de São Miguel do Guaporé afirmando que ele é “um político de respeito, um nome da nossa política do degrau de cima” e ainda o taxando de “uma da maiores lideranças da BR 429. Confúcio deu boas vindas e desejou sucesso ao novo membro importante da sigla, pedindo a ele que use o que tem de bom em benefício dos rondoniense. Crispin agradeceu, lembrou dos ensinamentos do seu pai e disse que o ideal na política é procurar o centro (onde está o MDB) porque, para ele, todos os extremos são perigosos. Para ele, ao ingressar no seu novo partido, ele encontrou o que chamou de “ponto de equilíbrio na política”. Com o novo integrante, a bancada do MDB na Assembleia passa a ter três componentes: Jean Oliveira, dr. Luis do Hospital e Crispin.
LÍDER DA LAVA JATO, PERSEGUIDO E SEM MANDATO, DALLAGNOL VEM PALESTRAR EM PORTO VELHO E ARIQUEMES
O principal nome da Lava Jato, ao lado do juiz e hoje senador Sérgio Moro, estará em Rondônia na semana que vem. Deltan Dallagnol, depois de toda a perseguição que sofreu, incluindo a perda do seu mandato, percorre o país, realizando palestras e encontros com lideranças políticas, obviamente dos partidos de direita. Em Porto Velho, o encontro promovido pelo partido Novo acontece na segunda-feira da semana que vem, dia 4, a partir ds 20 horas, no auditório da Unopar. Uma comissão de membros do partido, comandada por, entre outros personagens, o dr. Ricardo Frota, está organizando o evento e convidando todos os que queiram ouvir o personagem da História recente do país, eleito com a maior votação da história de um deputado federal do Paraná e responsável por dezenas de condenações de corruptos, além da devolução de milhões de reais aos cofres públicos. No dia seguinte, terça-feira, dia 5, também numa promoção do Partido Novo, desta vez sob a liderança do ex-deputado federal Lucas Follador, o encontro com Dallagnol ocorrerá na Associação Comercial, a partir das 13 horas. Depois, provavelmente também com a presença nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, Deltan vai prestigiar a inauguração da nova sede do partido na cidade. “Não vamos desistir do Brasil!” é o tema central da palestra.
ENCONTRO NO PALÁCIO: ROCHA RECEBE FUTURO PRESIDENTE E DESEMBARGADORES DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Foi uma visita de cortesia, para uma boa conversa e a ampliação do diálogo entre os poderes. Nesta semana, o governador Marcos Rocha e a primeira dama e secretária de Assistência Social, Luana Rocha, acompanhados do Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, receberam uma comitiva composta com alguns dos mais importantes nomes do Tribunal de Justiça rondoniense. Nas suas redes sociais, o Governador registou o evento. “ Tive a honra de receber no Gabinete, o Desembargador Raduan Miguel, que será o próximo presidente do TJ/RO, acompanhado pelos Desembargadores Alexandre Miguel, Glodner Pauletto e Gilberto Barbosa. O motivo da visita foi trazer o convite para a posse” (referindo-se a do novo Presidente do Tribunal e sua diretoria). Marcos Rocha registrou ainda a grande honra que sentiu ao receber o convite. “Saibam todos – escreveu – que o nosso TJ tem o mais rápido desempenho de julgamentos do País e que conheço pessoalmente muitos dos Desembargadores, Juízes e servidores, todos de grande caráter. O Governador garantiu que envidará todos os esforços para estar presente à solenidade de troca de comando no TJ e acrescentou: “desde já, parabenizo a atuação do atual Presidente, o Desembargador Marcos Alaor e felicito o Desembargador Raduan Miguel, na certeza de que ele terá uma excelente gestão à frente do nosso TJ”. Rocha concluiu, destacando a harmonia entre os Poderes, em Rondônia.
PERGUNTINHA
Na sua opinião, está correta ou não a decisão do presidente Lula, e indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o polêmico Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber, na Suprema Corte do nosso país?
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