O Ministério Público de Rondônia, por meio do Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível ( GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, participou na manhã desta quinta-feira (14/9), da inspeção de preparação e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições unificadas para Conselheiros Tutelares nos municípios do interior do Estado de Rondônia.
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível ( GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, participou na manhã desta quinta-feira (14/9), da inspeção de preparação e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições unificadas para Conselheiros Tutelares nos municípios do interior do Estado de Rondônia.O procedimento ocorreu nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO. A etapa faz parte da preparação para as eleições de Conselheiros Tutelares, que serão realizadas no dia 1º de outubro de 2023, em todo o território nacional.
Em Porto Velho, devido à proximidade dos locais de votação, a inspeção de preparação e lacração será realizada nos dias 20 e 21 deste mês.
Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar função estratégica de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, os Conselhos têm a incumbência de agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
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