COLUNA OPINIÃO DE PRIMEIRA- Pacheco, o Lava Mãos, diz que não apressará reforma eleitoral já valando para 2004, como fez a Câmara Federal

 OPINIÃO DE PRIMEIRA – DOMINGO - 17.09.2023

 

Embora o presidente do Senado, o controverso e parcial Rodrigo Pacheco, hoje um dos políticos considerados mais fracos na estrutura dos Poderes, ainda  possa colocar água no chope, são poucos os que duvidam que a minirreforma eleitoral, já aprovada na Câmara, não o seja no Senado nos próximos 30 dias, para já valer para a eleição municipal de 2024. O Dia D é 6 de outubro. Rodrigo, o Lava Mãos, afirmou que não topa pautar o projeto a toque de caixa como ocorreu na Câmara, mas isso vai depender do Planalto. Se tiver apoio do governo Lula, a votação acontece em regime de urgência, como ocorreu na Câmara. A proposta mexe com muitas coisas na atual legislação, beneficiando principalmente os políticos, é claro! Propõe menos punições, mudança nos prazos de inelegibilidade (que em Rondônia beneficiariam de imediato o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz); não permite mais que o Fundo Eleitoral seja cancelado por eventuais multas a partidos; mexe na estrutura de candidaturas femininas, hoje de 30 por cento para cada partido para 30 por cento para cada Federação partidária; obriga o transporte gratuito de eleitores no dia da eleição; permite a volta dos Outdoors, com algumas poucas restrições e, também, autoriza a chamada boca de urna digital, pela internet, até durante a votação.

A bancada federal de Rondônia apoiou em peso a minirreforma, concordando com as mudanças, inclusive as mais polêmicas. Apenas dois parlamentares, Lúcio Mosquini e Coronel Chrisóstomo não votaram, por estarem ausentes. O líder da bancada, Maurício Carvalho e os demais membros da bancada (Silvia Cristina, Cristiane Lopes, Fernando Máximo, Eurípedes Lebrão e Thiago Flores)  votaram a favor. No total, 424 votos a favor, 86 contrários e apenas uma abstenção. Além da dupla rondoniense, outros 57 parlamentares não compareceram à votação. Agora, falta a votação do Senado. Se o STF, hoje o maior poder do país, não intervir, mesmo com a decisão do Congresso, as regras já podem valer de imediato. No dia seguinte à sua validade, se quiserem, Cassol e Acir podem começar a fazer campanha, assim como centenas de políticos, alguns condenados injustamente, por todo o país.

 

 PREFEITURA, GOVERNO, BANCADA FEDERAL: COMO ESTÃO OS PLANOS DE ALGUMAS DAS NOSSAS PRINCIPAIS LIDERANÇAS?

          Que ninguém esqueça que os bastidores da política se movimentam como nunca, mesmo a tanta distância das eleições. Neles também pululam boatos, Fake News, esperança de que o adversário seja condenado; denúncias que raras vezes se tornam causas reais. Mesmo assim, a movimentação é intensa de todos os lados. Pelos lados palacianos, o governador Marcos Rocha quer chegar ao final do seu segundo mandato com a mesma popularidade em alta, como está agora. Sonha com uma cadeira no Senado. A primeira dama, Luana Rocha, que está fazendo um trabalho considerado de alto nível na ação social, vai querer uma cadeira na Câmara Federal. Ambos, é claro, não falam publicamente sobre o assunto. Hildon Chaves, entre as realizações do segundo sétimo ano como Prefeito, quer mesmo é a cadeira onde Rocha senta hoje, no Palácio Rio Madeira/CPA. Ivo Cassol só aguarda a sanção da nova minirreforma eleitoral para voltar à vida pública, assim como o fará o ji-parananense Acir Gurgacz. Mariana Carvalho aguarda ainda decisões judiciais, mas sua maior meta, neste momento, é a disputa da Prefeitura da Capital, onde terá o apoio não só do atual Prefeito, Hildon Chaves, como também do governador do Estado e seu grupo político. Da oposição, Fátima Cleide, ainda um nome quentíssimo da esquerda, não decidiu qual será seu caminho futuro. Já Vinicius Miguel, liderança política cada vez mais consolidada, está pronto para as próximas corridas eleitorais. Da Assembleia Legislativa, vem o nome forte do presidente Marcelo Cruz, hoje um destaque na vida pública rondoniense, que pode ser a grande surpresa na eleição do ano que vem. Não faltam nem planos e nem nomes para o futuro da Capital, do Estado e da nossa bancada no Congresso. Quem chegará lá, pelas mãos do eleitorado? Essa é a pergunta que só terá resposta muito mais à frente.

NÃO FOI FICÇÃO DE FILME DE TERROR. FOI REAL, NO ORGULHO DO MADEIRA, A BRUTALIDADE DOS BANDIDOS CONTRA UM PAI DE FAMÍLIA

Não foi no Rio de Janeiro, onde traficantes criaram o micro-ondas, a terrível forma de matar queimadas suas vítimas. Não foi em áreas de confrontos entre gangues, pelo domínio por pontos de droga e outros “serviços”. Não foi num daqueles filmes de terror, ficção que nos deixa apavorados de medo. Foi aqui mesmo, a poucos quilômetros de nossas casas. Foi real e terrível. Foi no Orgulho do Madeira, um local onde famílias pobres deveriam viver em paz mas que, pela ausência da autoridade do Estado, via forças policiais, é dominado por facções criminosas há anos. Os bandidos mandam e desmandam e decidem quem pode morar e quem não pode. Expulsam, simplesmente, famílias inteiras, tomando suas moradias e as usando como querem. Nesta semana, ocorreu outro episódio, colocando um homem simples, pai de família, como vítima da brutalidade, da covardia e da falta de um policiamento que pudesse protegê-lo. Os criminosos exigiram que ele e os seus saíssem do apartamento que receberam. O homem ousou não abandonar seu lar. Foi sequestrado, surrado e, ainda, levou tiros nas mãos, quase as inutilizando. Os facínoras o usaram como exemplo para outros que não querem aceitar o domínio do crime. O que resta agora é nossa segurança pública descobrir quem são estes bandidos, prendê-los e a Justiça fazê-los apodrecer na cadeia. Pode ser sonhar demais, nesse Brasil que vivemos em que o que vale é direito de  criminoso. Mas a gente, pelo menos, ainda pode sonhar com o império da lei.

 

 

ASSEMBLEIA SEDIA PRIMEIRO FÓRUM PERMANENTE DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PAÍS

É uma iniciativa inédita, em nível nacional. Criada pelo deputado Ismael Crispin, um dos mais atuantes da tual legislatura e com total apoio do presidente Marcelo Cruz (além do aval de todos os demais parlamentares), Rondônia vai sediar, a partir desta terça-feira, o Primeiro Fórum Permanente de Comissões de Constituição, Justiça e Redação das Assembleias Legislativas de todo o Brasil. O evento de três dias começa nesta terça, às 9 horas, no auditório Amizael Silva, na sede da ALE rondoniense. Representantes de dezenas de Assembleias, Câmaras Municipais, especialistas no tema e convidados participarão dos debates, que terá palestras, debates e marcará um evento que jamais foi realizado no país, para orientação de quem compõe, apoia ou atua profissionalmente nessas Comissões. O deputado Ismael Crispin, idealizador do projeto, afirma que ele pretende criar um ambiente de debate, interação, conhecimento e aperfeiçoamento, projetando um movimento contínuo para o fortalecimento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação dos parlamentos estaduais brasileiros. Importantes nomes dos parlamentos brasileiros já confirmaram participação no encontro.

 

HOMOSSEXUAL, EX-DEPUTADO PETISTA É DENUNCIADO PELO MP GAÚCHO POR HOMOFOBIA CONTRA GOVERNADOR

Quando ele ofendia e até cuspia no ex-presidente Jair Bolsonaro, todos os seus companheiros o apoiaram. Naqueles tempos, tudo podia, se fosse contra o então “genocida”! Mas agora são novos tempos. Sem poder, sem mandato, execrado pela direita e um incômodo para a esquerda, o ex-deputado Jean Willys, declaradamente homossexual, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por crime de injúria contra o governador gaúcho Eduardo Leite. Por ter ofendido o mandatário gaúcho exatamente por sua opção sexual, já que Leite, antes da disputa por mais um mandato para o Governo do seu Estado, também declarou publicamente sua homossexualidade. Quando, já eleito, Eduardo Leite anunciou que manteria as escolas militares no Rio Grande, foi ofendido por Jean Willys, quando ambos trocaram farpas pelo Twitter. A promotora de Justiça Claudia Lenz Rosa, denunciou Willys por ofensas a Leite em publicação nas redes sociais, “ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, em razão de sua orientação sexual”. Pela denúncia, o ex-deputado, que hoje também está brigando com companheiros da esquerda, no governo Lula, afirmou que não esperava essa atitude vinda de um governador homossexual e insinuou que Leite tem “homofobia internalizada” e “fetiches em relação ao autoritarismo”. Vai novamente pagar por achar que pode ofender a quem quiser. Eduardo Leite não é Bolsonaro, esqueceu-se o ex-deputado que, tomara, jamais volte a sentar numa cadeira no Congresso.

 

COMO OS IDIOTAS NÃO TÊM CURA, QUEM SABE COM PUNIÇÃO EXEMPLAR ELES PAREM DE PASSAR TROTES VIOLENTOS NA UNIR

Os idiotas vão dominar o mundo, porque são muitos, já dizia Nelson Rodrigues. No meio universitário também, é claro. Aqui em Rondônia, eles se encontraram na Unir, para colocar a Universidade no centro de uma discussão que deveria ter ficado no passado. A situação de idiotice somada com a brutalidade dos ignorantes chegou a tal ponto que o Ministério Público teve que intervir. Mais idiota ainda é quem ter poder de acabar com os trotes agressivos, violentos, com ameaças e total desrespeito e não o faz, como tem agido a direção da Unir tanto em Porto Velho como em Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena. Depois de várias denúncias, o procurador Leonardo Caberlon, que cuida dos Direitos do Cidadão, teve que intervir, “recomendando” (o primeiro passo para uma ação judicial futura, caso das determinações não sejam cumpridas) que a direção da Unir aja e acabe com essa palhaçada, coisa de débeis mentais e que já estava morta e sepultada há anos, em Universidades sérias. O MP quer ainda que a Unir puna disciplinarmente, todos os envolvidos com as práticas violentas, agressivas, vexatórias e constrangedoras, ocorridas nos trotes. Como com idiotas o diálogo é complexo, quem sabe com punições concretas eles aprendam a respeitar seus colegas.

 

NOVO MINISTÉRIO VAI AUTORIZAR AUMENTO DO FATURAMENTO DOS PEQUENOS E MICROS PARA 144 MIL/ANO

Ao menos uma boa notícia para os pequenos e microempreendedores brasileiros: com a criação do 38º Ministério, o do Empreendedorismo e da Micro Empresa, sob o comando de Márcio França, uma das primeiras decisões poderá beneficiar algo em torno de 470 mil destes pequenos negócios no país, entre a cerca de 15 milhões e meio de registros deste tipo de negócio. Em breve poderá ser anunciada a decisão de ampliar o limite do faturamento anual das MEI (Micro Empreendedor Individual) de 81 mil reais para 144 mil reais, uma batalha que as organizações sindicais (como o SIMPI rondoniense), batalham há longo tempo. A proposta já foi aprovada no mês passado, pelo Comitê Técnico do Fórum Permanente das Micro Empresas. A partir de agora, começam os passos burocráticos, porque a proposta terá que passar pelo Congresso. Aliás, na Câmara do Deputados e no Senado, estão engavetados há longo tempo várias propostas que autorizariam o aumento do faturamento anual, mas, claro, jamais andaram. Agora, com a iniciativa do governo federal, pode ser que tudo seja aprovado o mais rápido possível. Algo em torno de 50 mil pequenos negócios de Rondônia seriam beneficiados.

 

ABERTURA E ASFALTAMENTO DA NOVA AVENIDA DA CAPITAL, A SANTOS DUMONT, ESTÁ EM RITMO DE THE FLASH

Não é só a obra da Rodoviária que está andando com um cronograma acima da rapidez inicialmente prevista. Embora muito menor, a abertura e asfaltamento da nova avenida da Capital, a Santos Dumont, ligando a Rio Madeira ao Espaço Alternativo, está sendo construída à moda The Flash. Anunciada há pouco tempo, a nova avenida começou a ser aberta e, em poucas semanas, seus primeiros trechos já estão sendo asfaltados. Ela está localizada dentro de uma área pertencente à Base Aérea de Porto Velho, que autorizou a abertura dela e, até por isso, receberá o nome do Santos Dumont, exatamente o patrona da Aeronáutica. Paralelamente ao asfalto, já começam a ser colocados os postos de iluminação a LED e a realização de obras complementares. Com um quilômetro de extensão e 30 metros de largura, a Santos Dumont servirá como uma alternativa importante para escoamento do trânsito que vem dos bairros de bairros populosos como o Nova Esperanças e regiões próximas, com a avenida Jorge Teixeira, de onde o motorista pode optar por se deslocar por vários setores da cidade, como ir em direção à rótula da avenida Migrantes ou na direção do aeroporto, onde acessa a avenida Lauro Sodré e de lá opta por várias outras direções. A continuar neste ritmo, a obra ficará pronta em tempo recorde.

 

DOIS MINISTROS DO STF ESTARÃO EM PORTO VELHO, PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA OAB DE RONDÔNIA

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje sem dúvida o mais importante órgão do Judiciário brasileiro, pelos últimos eventos nele registrados, estarão em Porto Velho no final deste mês. Tanto a ministra Carmen Lúcia quanto o ministro André Mendonça virão participar de um grande evento promovido pela OAB rondoniense. A 15ª Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense (CEAR), trará ainda o presidente nacional da OAB, o amazonense Beto Simonetti e os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira, entre outras personalidades do mundo do Direito e da Justiça. A OAB de Rondônia, presidida pelo competente Márcio Nogueira, vai debater, durante dois dias (18 e 29 deste mês de setembro,  sexta-feira e sábado) o tema central "99% Você, 1% Tecnologia e 100% Transformação ". A CEAR abordará diversas áreas-chave, como o uso da Inteligência Artificial e diversas tecnologias para advocacia, o aprimoramento profissional e a adaptação neste cenário para os profissionais do Direito. No sábado, dia 29, a CEAR será realizada na sede da OAB/RO, que se transformará em um grande laboratório tecnológico com palestras, oficinas e consultorias ocorrendo de forma simultânea. Sobre o tema, o presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira, ressalta que “a adaptação do campo jurídico às mudanças modernas é evidente, especialmente nos grandes centros, e que esta mudança está  chegando a Rondônia para transformar tanto os profissionais quanto a sociedade em geral”.

 

PERGUNTINHA

Na sua opinião, os réus tratados como golpistas  e líderes de uma tentativa de derrubar as instituições, envolvidos no 8 de Janeiro, estão tendo um julgamento justo no STF ou há exagero na decisão sobre suas penas, com condenações muito mais extensas do que as aplicadas a assassinos e traficantes de drogas?