Para onde foi o dinheiro da prefeitura de Ji-Paraná?

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Paulo Curi Neto, em reunião com os secretários e vereadores de Ji-Paraná, alertou para o cenário crítico que se encontra a educação do município. Bem, com os vereadores que se dignaram a comparecer, pois, como está sendo amplamente divulgado, que apesar de todos terem sido convidados, a maioria dos vereadores não compareceu, estando ausentes, inclusive Welinton Fonseca, sendo o presidente da Câmara Municipal, vulgo, Negão do Isaú (União), filho do prefeito afastado.

Mas vamos aos fatos que até então tem sidos divulgado e que estão gerando grande expectativas a uns, desgastes em outros bem como tristeza em muitos, e indignação em todos que pela segunda vez estão como moradores, contribuintes e eleitores do município se sentido literalmente, roubados pelo prefeito afastado Isaú Fonseca. Roubados, porque esses últimos não foram enganados, eles desde o início, quando souberam que Isaú Fonseca estava articulando a possibilidade de retorno ao cenário político do município, e dessa vez como prefeito, eles já alertaram, o “Meu Preto” não, esse é problema.

Pois bem! a coisa é séria e vem sendo trazida a luz do dia aos poucos todos os dias. Na manhã de sexta-feira (27), janeiro de 2023, os vereadores e alguns servidores públicos de Ji-Paraná, que se beneficiavam do dinheiro público e praticavam crimes como corrupção ativa, extorsão, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, foram alvos de uma operação da Polícia Civil. Sendo que como integrantes do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Em Ji-Paraná, é notório que isto não está acontecendo.

Porque menciono os vereadores de Ji-Paraná e funcionários públicos, porque aos vereadores também cabe a função de fiscalizar o prefeito.  O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo, o que é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei. É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como: Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e/ou atrasadas; Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, sendo obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias); criar Comissões Parlamentares de Inquéritos, e por fim; Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Entre os possíveis crimes do prefeito afastado, estão um contrato de R$ 33 milhões, um termo de colaboração que havia sido firmado entre a prefeitura de Ji-Paraná e uma Organização Social da Bahia, mas em maio, o Ministério Público de Contas pediu a suspensão do contrato, sendo atendido pelo conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra. No entanto, o então prefeito, Isau Fonseca, havia entrado com uma contratutela, no intuito retirar a suspensão e continuar o termo de colaboração, mas o pedido foi indeferido pelo conselheiro relator no último dia 21 de julho, e que no último dia 24 de julho foi cancelado pelo prefeito em exercício, Joaquim Teixeira.

Então no dia 13 de julho, aconteceu a operação “Horizonte de Eventos”, chefiada pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), que resultou na desarticulação de uma organização criminosa responsável por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos. A ação contou com o auxílio da Polícia Federal, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Acre e GAECO (Ministério Público de Rondônia), e no total, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e Goiás, em diferentes localidades estratégicas relacionadas ao esquema criminoso. Além disso, foram executados 5 mandados de suspensão cautelar do exercício da função pública, incluindo o do cargo de prefeito do município de Ji-Paraná/RO.

E de lá para cá o que se vê, é o desenrolar de uma sucessão de crimes contra o erário público, crimes pelos quais, quem como sempre vai pagar é a população, crimes esses que poderiam ter sido evitados se como eu disse no início, os vereadores tivessem cumprido fielmente com as atribuições de seus cargos, ao invés de terem sido coniventes com o aparelhamento da Câmara, com a vontade de enriquecimento ilícito deles e do prefeito Isaú Fonseca. E o que a população ouve agora é; e agora, como será daqui para frente, como fica a situação do município até se ter novas eleições? Como está de fato a saúde financeira do Município? Porque de acordo com a prestação de contas da Controladoria-Geral do Município, a previsão das contas da Saúde e Educação para o ano de 2023 é de déficit milionário. 

O atual prefeito, Joaquim Teixeira terá pulso firme o bastante para colocar ordem na casa e fazer com que a saúde, a educação, a segurança e todos os demais serviços públicos continuem senso prestados à população a contento? E as obras que estão sendo feitas, vão continuar? Porque o que se está ouvindo dizer é que há de se se cortar na carne, - que será preciso economizar, começando com dispensa de servidores públicos portariados, recém contratados por processo seletivo e também funcionários terceirizados que estão há três meses sem receber pagamentos. Cortar na carne de quem? Do trabalhador? Do contribuinte? Quais serviços que já estão precários, - saúde, educação e segurança, ficarão ainda pior porque o prefeito Isaú Fonseca se apoderou, com a conivência dos vereadores, da Prefeitura e Câmara Municipal como se fossem a casa dele, e usando as atribuições do cargo, fez mágica reversa e esvaziou os cofres públicos. Cofres esses que ele sempre fazia questão de dizer em alto e bom som, com aquele sorriso enorme estampado no rosto: “Dinheiro tem nessa porra”, e nós vamos fazer o que tiver que ser feito, porque dinheiro tem, e muito! Então cadê o dinheiro que se acabou?

Texto: Jornalista Azenir Maria