Nesta quinta-feira (3/8), o Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Rondônia após investigações indicarem omissão e negligência por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) em não oferecer ambiente climatizado aos pacientes e profissionais do Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal (HEURO).
A ação é resultado de denúncias da população ao Ministério Público relacionadas ao forte desconforto provocado principalmente pelo calor nos corredores do hospital. Também há relatos de problemas de refrigeração na enfermaria, na sala vermelha, na sala de sutura, sala de gesso, farmácia, administração e até na área de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Na Ação Civil Pública, assinada pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, consta que o calor extremo ocasiona piora do quadro clínico de pacientes devido à facilidade para proliferação de bactérias e outros agentes danosos, além de afetar os que possuem doenças de pele, hipertensão, diabetes e aqueles com tendência à desidratação.
“Percebe-se que a prestação de serviço que está sendo entregue aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo hospital HEURO é calamitosa e geradora de concreto e iminente risco contra a vida, integridade física e moral daqueles pacientes e da sociedade, vez que várias alas da unidade hospitalar não têm sistema de refrigeração ou apresentam sistema ineficiente de refrigeração. O Município de Cacoal apresenta clima tropical, úmido e quente durante todo o ano, onde as temperaturas atingem marcas elevadas, variando ao longo do ano, em média, de 19 °C a 36 °C”, consta no documento.
O Ministério Público, portanto, solicita na Justiça que o Estado de Rondônia seja obrigado a tomar as providências necessárias para suprir de forma definitiva a climatização/refrigeração dos corredores que são utilizados como enfermarias nos momentos de superlotação, e que promova a imediata manutenção, reparação e substituição de todos os equipamentos danificados logo que haja necessidade.
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