Justiça de Roraima está com edital aberto para credenciamento de pareceristas

Médicos que desejam atuar como pareceristas em processo de saúde de jurisdição já podem realizar o credenciamento na Justiça Estadual de Roraima. Os profissionais serão responsáveis por elaborar notas técnicas que envolvam o direito à saúde, conforme a distribuição desses processos junto ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus de Roraima). 

Credenciamento

Para solicitar o credenciamento como pessoa física, é necessário enviar: Diploma ou Certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado no MEC ou validado no Brasil, Carteira do Conselho, Certificado de Especialização na área de atuação, se for o caso, currículo e outros documentos. 

O requerimento da inscrição por meio de órgão, técnico ou científico, exige outros documentos. A lista completa e o preenchimento estão disponíveis no anexo do edital. As inscrições serão recebidas no e-mail credenciamentos@tjrr.jus.br.

A documentação será analisada e, caso aprovada, o profissional estará habilitado para atuar nos processos, conforme convocação e nomeação do juiz coordenador do NatJus.

Atuação e honorários

Para elaborar a nota técnica, o candidato não terá contato com as partes. Por isso, o profissional poderá atuar em todas as Comarcas.

O honorário varia de acordo com algumas especificidades. Será levado em consideração a complexidade da matéria, o nível de urgência da natureza da ação, o tempo exigido para a elaboração da nota técnica, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão e as peculiaridades do caso concreto. 

De acordo com o edital, a faixa inicial será de R$ 502,30. O montante será limitado à faixa 7, cujo valor é R$ 2.511,50.