INTEGRIDADE Governo de Rondônia representa Estado em lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada

 

O Governo de Rondônia, por meio  da Controladoria Geral do Estado – CGE, participou nesta semana, do lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada com representantes da CGE. O evento contou com a participação das Controladorias de 19 estados e 13 capitais, e foi realizado no auditório da Controladoria Geral da União em Brasília (DF).

Com o objetivo de fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção – LAC, Lei nº 12.846/2013, nos três níveis da Federação, por meio da disseminação de conhecimentos, boas práticas e das estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado, foi criado um espaço para compartilhamento de experiências e capacitação entre os participantes.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a promoção da integridade privada é de fundamental importância para o Estado e à sociedade como um todo. “A integridade privada refere-se ao direito individual de cada cidadão, de ter sua privacidade respeitada, suas informações pessoais protegidas e sua dignidade preservada. Quando o Estado promove a integridade privada, está fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições e nos serviços públicos. Ao garantir que as informações pessoais sejam tratadas de forma confidencial e segura, o Estado demonstra o respeito e compromisso com a individualidade e a autonomia de cada pessoa”, destacou.

Durante o evento, também realizaram um debate sobre a regulamentação da avaliação de integridade na nova lei de licitações, além da exposição dos instrumentos disponíveis para auxiliar os estados e municípios. O controlador geral do Estado, Francisco Netto comentou que, “Rondônia vem se qualificando para aperfeiçoar o incentivo à integridade privada. Os decretos 23.907/19 e 26.238/21, mostram o avanço das estruturas governamentais para o fomento da cultura de integridade em nosso Estado”, salientou.

Outro destaque desse lançamento, foi a regulamentação de avaliação de integridade em licitações, e um diagnóstico sobre a implementação da lei anticorrupção nos estados brasileiros.