Com vistas ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e ao aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados, o programa “Criança Protegida”, vem sendo desenvolvido desde 2019 no âmbito do Estado de Rondônia e nesta segunda-feira (27), mais uma etapa foi lançada pelo Governo de Rondônia, em solenidade que aconteceu no auditório Jerônimo Santana do Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
A solenidade contou com a participação de prefeitos, gestores municipais e representantes de Conselhos Tutelares e demais autoridades governamentais. O “Criança Protegida” é desenvolvido por meio de acordo de cooperação técnica nº 05/2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Governo Federal e o Poder Executivo Estadual.
Luana Rocha destacou a importância desta etapa do “Criança Protegida”, fortalecendo a assistência social nos municípios
A titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas e primeira-dama, Luana Rocha, comentou sobre o lançamento desta importante etapa de desenvolvimento do programa, que vai garantir o atendimento mais humanizado às crianças que necessitam de atendimento.
“Queremos ajudar a promover um melhor serviço, garantindo um espaço seguro, acessível e adequado às nossas crianças, adolescentes e seus familiares, oferecendo condições dignas de trabalho aos conselheiros tutelares para que possam ofertar um melhor atendimento, levando de fato, para cada município do Estado, a construção de um Conselho Tutelar, como parte do sistema de garantia de direitos, resguardando a criança e ao adolescente de qualquer tipo de violação”, disse Luana Rocha.
A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONEDCA, Terezinha de Jesus Sales, agradeceu ao Governo de Rondônia pela iniciativa de infraestrutura dos Conselhos Tutelares, onde os municípios vão receber R$ 600 mil para a construção das unidades.
“Estamos com todo apoio ao desenvolvimento do projeto junto aos conselhos municipais, que hoje estão recebendo estes importantes investimentos para um melhor ambiente ser construído e um atendimento mais humanizado as crianças, e os gestores terão todos os equipamentos necessários para trabalhar no auxílio”, disse Terezinha de Jesus.
Após os discursos e o encerramento da solenidade, os prefeitos e gestores municipais presentes, assinaram compromisso com a etapa de infraestrutura dos Conselhos Tutelares nas cidades do Estado, com vistas a fortalecer a função protetiva das crianças e adolescentes em Rondônia. Houve também a apresentação do projeto arquitetônico a ser disponibilizado aos municípios que realizarem a adesão a esta nova Etapa Infraestrutura.
Prefeitos e gestores municipais presentes, assinaram compromisso com a etapa de infraestrutura do Conselho Tutelar nas cidades do Estado
Diante da grande relevância dos Conselhos Tutelares no Sistema de Garantia de Direitos, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social desenvolveu, durante os anos de 2019 e 2020, um diagnóstico que coletou informações das 59 unidades de Conselhos Tutelares existentes no estado de Rondônia. A partir desse diagnóstico, teve início o desenvolvimento das três etapas do programa “Criança Protegida”.
CAPACITAÇÕES
Na primeira etapa de desenvolvimento do programa, foram realizadas capacitações voltadas para os 59 Conselhos Tutelares de Rondônia, acerca do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência, além da oferta de Curso de Formação Inicial e Continuada em parceria com o Instituto Federal de Rondônia – IFRO.
EQUIPAGEM
Nessa etapa foi desenvolvida a equipagem dos Conselhos Tutelares, contemplando a aquisição de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado e bebedouros e a locação de caminhonetes, para assegurar os gestores um atendimento mais humanizado.
INFRAESTRUTURA
Os problemas inerentes à estrutura física dos Conselhos Tutelares é um obstáculo de considerável magnitude ao pleno desenvolvimento das atividades funcionais dos órgãos, capaz de comprometer a efetivação de políticas de garantias de direitos de crianças e adolescentes.
A etapa de infraestrutura do programa “Criança Protegida”, foi uma iniciativa que objetivou a melhoria da estrutura física dos Conselhos Tutelares do Estado de Rondônia, com vistas a garantir melhores condições de trabalho aos Conselheiros Tutelares, bem como fornecer um ambiente de acolhimento com as condições necessárias de atendimento, contribuindo para a autonomia e independência funcional, a fim de garantir a eficácia de suas atividades laborais.