O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pagou durante os meses de agosto e setembro de 2021 um total de R$ 4.851.090,82 (quatro milhões oitocentos e cinquenta um mil, noventa reais e oitenta e dois centavos) em Licença Prêmio em Pecúnia para professores e técnicos educacionais ativos e inativos do Estado. Ao todo, foram beneficiados 480 servidores.
O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia. De acordo com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licença prêmios não gozados poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.
O secretário da Educação, Suamy Vivecananda, considera o pagamento do benefício importante visto que “movimenta a economia do Estado e gera emprego e renda para a população” finaliza.
META
Diariamente, o Governo de Rondônia tem unido esforços para ultrapassar as metas previstas no acordo sindical firmado entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia (Sinprof) que tem por objetivo efetuar o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mil mensais.
TRANSPARÊNCIA
A lista contendo os nomes dos servidores beneficiados em agosto e setembro está disponível na aba publicações do portal da Seduc.