Em um dia histórico, o Prefeito Hildon Chaves anunciou, na quinta-feira (30), a escolha do melhor estudo técnico, econômico-financeiro e jurídico para atender o município de Porto Velho com os serviços de água tratada e esgotamento sanitário.
Em coletiva à imprensa, com transmissão ao vivo nas redes sociais, o prefeito anunciou o estudo apresentado pela empresa BRK Ambiental como o melhor modelo para atender as necessidades do município (sede e distritos). “Hoje nós damos um passo importante para a promoção do saneamento básico em Porto Velho. Não podemos permitir mais que a nossa população sofra e adoeça com um problema histórico que é falta de água e esgoto na capital”, afirmou o prefeito.
PRIORIDADE DA GESTÃO
O fornecimento de água tratada e esgoto sanitário para Porto Velho e distritos sempre foi uma prioridade e bandeira levantada desde o primeiro ano da atual gestão. Segundo o secretário-executivo do Conselho Gestor de Parceria Público-Privado, Márcio Freitas Martins, em 2018 a Prefeitura lançou o edital do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI nº 001/2018 para que interessados elaborassem os estudos para atender as necessidades de Porto Velho no que diz respeito ao fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário.
As três maiores empresas do setor na América Latina se interessaram e cada uma delas elaborou e apresentou seu projeto.
Ainda de acordo com Márcio Freitas, quando foi lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2018, foram estabelecidos todos os critérios técnicos, os quais serviram de base para avaliação dos estudos apresentados pelas empresas autorizadas. Também foram feitas considerações posteriores com o objetivo de atender ao novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Velho e o Novo Marco Legal do Saneamento (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020).
As propostas foram analisadas por técnicos do Conselho Gestor de Parceria Público Privado (PPP), considerando os aspectos jurídicos, econômico-financeiro e técnicos, que em conformidade com as disposições do edital apresentaram as pontuações das empresas participantes.
“Nesse contexto foi escolhido o estudo que melhor vai atender as necessidades do município, levando saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para a sociedade porto-velhense”, explica Márcio Martins, secretário-executivo do Conselho Gestor de PPP.
PRÓXIMOS PASSOS
O estudo escolhido agora será disponibilizado nas plataformas da Prefeitura, ficando à disposição da sociedade. Além disso, serão realizadas audiências públicas com objetivo de assegurar a participação social, onde serão esclarecidas as questões técnicas, econômicas, financeiras e sociais envolvidas, garantindo a participação através de sugestões e questionamentos, inclusive com a participação dos órgãos de Controle e os interessados em participar do futuro processo licitatório.
“Após as audiências públicas realizadas, os estudos permanecerão em análises por, pelo menos, mais 30 dias, para que as pessoas possam se manifestar, tanto as que participaram quanto as que não participaram das audiências públicas, para que ofereçam sugestões”, explica Márcio Freitas.
O secretário-executivo acrescenta que todas as sugestões daquilo que for possível alterar nos estudos serão inseridas no edital de licitação, que logo após os trâmites legais necessários, será publicado para que aconteça efetivamente o processo licitatório. A previsão do Município é de que a licitação ocorra logo nos primeiros meses de 2022.
PROPOSTA
A estimativa, de acordo com o estudo, é de que em quatro anos o abastecimento de água tratada chegue a 68% da população da capital. Já no prazo de dez anos, o serviço deve alcançar 95% dos lares da cidade. No esgotamento sanitário, a estimativa é de que o serviço chegue a 13% em quatro anos, 51% em dez anos e 95% em 20 anos. A proposta é de que a implantação dos serviços ocorra de forma progressiva.
O investimento privado, segundo o prefeito, está na ordem de R$ 2,5 bilhões. “A Prefeitura de Porto Velho não gastará um centavo na implantação do serviço. Essa parceria público-privada também vai permitir que os moradores continuem a pagar a mesma tarifa aplicada hoje pela empresa pública que executa o serviço na capital”, explica.
O prazo de concessão do serviço será de 30 anos com outorga mínima de R$ 120 milhões. O valor é uma contrapartida diante do uso ou interferência de recursos hídricos pela empresa outorgada. “A estimativa, dadas as proporções, seria de R$ 400 a R$ 650 milhões a Porto Velho. Valor que poderá ser utilizado no investimento de outras áreas prioritárias do Município”, afirma o prefeito.
PROBLEMA HISTÓRICO
Segundo dados divulgados em 2020 pelo Instituto Trata Brasil, a partir do SNIS- Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2019), Porto Velho está na 98ª posição do ranking que avalia a qualidade do saneamento básico nas 100 maiores cidades do país.