Por Sérgio Pires
Ainda faltam alguns passos para a aprovação final e a transformação em lei (tem que passar pelo Senado e pela sanção do Presidente da República), mas a reforma do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara e vai mexer com a vida de milhões de brasileiros. Para pelo menos 5 milhões e 600 mil, será um grande avanço, já que entrarão para o grupo dos isentos de pagarem o pesado imposto. Com a nova alíquota aprovada, um total de 16 milhões e 300 mil trabalhadores de todos os tipos de salários, não precisarão mais prestar contas ao Leão. Hoje, esse contingente é de pouco mais de 10 milhões e 700 mil pessoas. O reajuste de mais de 31 por cento sobre o limite atual de 1 mil e 900 reais para a isenção, significa que entrará entre os que nada pagarão de IR, os que ganham até 2.500 reais. Certamente com todos de olho na eleição do próximo ano, essa foi a causa maior para que o projeto fosse aprovado na Câmara por 398 votos a favor e apenas 77 contrários. Da bancada federal rondoniense, de oito parlamentares, apenas Léo Moraes votou contra. O “sim” foi dado pelo líder, Lúcio Mosquini; pelas deputadas Mariana Carvalho, Jaqueline Cassol e Silvia Cristina, assim como por Expedito Netto, Coronel Chrisóstomo e Mauro Nazif. A decisão, sem dúvida, ignorou as grandes perdas que União, Estados e Municípios terão e, mais que isso, colocando mais tributos para serem pagos pelas empresas, no outro lado da moeda desta decisão, que poderá ter efeitos colaterais bastante preocupantes.
Que efeitos podem ser? Um deles será em relação às perdas de arrecadação. Com as mudanças do novo sistema de tributação do IR, secretários estaduais de Fazenda calculam que as perdas podem chegar a mais de 9 bilhões e 500 milhões de reais por ano, apenas para os cofres estaduais e municipais. Apenas cidades maiores e capitais perderão algo em torno de 1 bilhão e meio de reais. Ora, isso significa menos recursos para investimentos em várias áreas. Quem será prejudicada? Toda a população, é claro. Mas, ao repassar para as empresas os custos de bancarem ao menos uma parte da diferença de arrecadação, o problema pode ser ainda pior. Como afirmou um grande empresário rondoniense a este Blog, “as empresas vão repassar esses custos ao consumidor. Será ele, no final, quem pagará novamente a conta”. E ainda essas novas medidas poderão causar uma inflação várias vezes maior do que se prevê atualmente. O empresário foi mais longe: “os mais velhos lembram da inflação dos tempos do governo Sarney? Pois é: ela pode voltar naquele patamar”. Tomara que essas previsões estejam totalmente erradas. E que só o lado bom desta moeda prevaleça, para diminuir a cruel tributação do Imposto de Renda para quem já ganha tão pouco. Mas que os riscos do lado ruim também apareçam, não há quem duvide disso.
POR QUE NOMES DE GRANDES TRAFICANTES DE DROGAS NÃO SÃO DIVULGADOS?
Quem são? A pergunta é pertinente, pois até agora não foi divulgado o nome de nenhum dos 42 presos numa das maiores operações da Polícia Federal em Rondônia e mais três estados. A Operação Alcance começou a desbaratar um enorme grupo de traficantes, apoiados por várias pessoas, empresas reais e outras fictícias. Uma dessas empresas, sem sequer tem endereço físico, movimentou nada menos do que a fortuna de 85 milhões de reais. Várias prisões foram feitas em Porto Velho, Cacoal e Guajará Mirim, aqui no Estado, além de outras tantas em Minas Gerais, no Ceará e em Roraima. A organização criminosa é acusada de ter enviado nada menos do que 1 tonelada de drogas, principalmente cocaína, para os demais Estados onde a operação foi realizada. Em Porto Velho, desde o amanhecer da quarta-feira, dezenas de “federais” já estavam nas ruas. Bateram em várias portas (uma delas, a residência de uma importante autoridade do Estado, mas que nada tem a ver com o mundo da política, onde, eventualmente, poderia se supor que poderia haver alguém envolvido) e prenderam gente conhecida. Mas os nomes dos presos são mantidos no mais absoluto segredo. Por que? Se fossem bandidos comuns e não tivessem cargos e sobrenomes conhecidos, seriam também escondidos? Ou seja, tem bandido e tem bandido. Como em tudo no Brasil.
BANCADA FEDERAL: CINCO VÃO À REELEIÇÃO E TRÊS AINDA ESTÃO AVALIANDO O QUADRO
A eleição de 2022 se aproxima e, claro, a batalha à Câmara Federal começa a fazer parte do dia a dia da política rondoniense. Já anunciou que buscará a reeleição, a maioria dos componentes da nossa bancada federal. O líder Lúcio Mosquini, que chegou a ser cogitado para disputar o governo do Estado, pelo MDB, já decidiu que vai mesmo buscar um terceiro mandato. O mesmo devem fazê-lo Expedito Netto, Coronel Chrisóstomo. Silvia Cristina, Mauro Nazif. Ou seja, dos oito, cinco vão buscar novo mandato e já tomaram esse caminho desde agora. Há três dúvidas. O que farão Jaqueline Cassol, Léo Moraes e Mariana Carvalho? Jaqueline já é pré-candidata à única cadeira de Rondônia no Senado Federal. Mariana Carvalho, até agora, só fala em buscar a reeleição, mas seu nome tem sido apontado para uma eventual disputa ao Senado e até ao Governo do Estado. Anunciará sua decisão definitiva mais à frente. E Léo Moraes? O objeto de desejo do jovem parlamentar é o prédio azul, onde está a cadeira de Governador. Mas, mais à frente, pode optar por mais um mandato na Câmara Federal. Do grupo de oito, cinco, portanto, querem mais quatro anos na Câmara e três definirão daqui a algum tempo.
LIDERANÇAS E POLÍTICOS QUE QUEREM VOLTAR À CÂMARA ENTRE OS POSSÍVEIS CANDIDATOS
Afora os atuais donos das cadeiras na Câmara, haverá pelo menos duas dezenas de nomes com potencial eleitoral para tentar chegar ao Congresso. Alguns deles já podem ser indicados como componentes da extensa lista de pretendentes a nos representar na Câmara, em Brasília. Há gente com grande potencial eleitoral, como o líder empresarial Chico Holanda, dirigente maior do Instituto Empresarial de Rondônia; o advogado Breno Mendes e um dos líderes do agronegócio do Estado, Bruno Scheid, de Ji-Paraná. Mas há muito mais gente se preparando. Embora sempre afirme que não será candidato, o atual secretário de saúde do Estado, Fernando Máximo, é citado em qualquer pesquisa que se faça no Estado. Lindomar Garçon, um nome poderoso entre o eleitorado da Capital e Candeias do Jamari, também certamente estará nesta lista. Nela constará, ainda, o deputado de dois mandatos, Luiz Cláudio da Agricultura. O ex-vereador e ex-deputado estadual Zequinha Araújo também pode entrar nessa relação. Embora ainda não tenha decidido se e para qual cargo entrará na corrida eleitoral de 22, jamais se pode esquecer do ji-parananense Jesualdo Pires, um político respeitado e que pode concorrer ao Senado ou à Câmara. Claro que haverá muito mais nomes, mas, ao menos por enquanto, existem várias conversas, mas poucas pré-candidaturas já anunciadas.
DEPUTADA INVESTE PESADO EM DOIS CENTROS QUE VÃO SERVIR À SAÚDE PÚBLICA
Por falar em Silvia Cristina, a deputada de Ji-Paraná está exultante, com a realização de duas grandes obras, resultado de investimentos de emendas dela. A primeira delas, com gasto inicial de 16 milhões e 500 mil reais, será a implantação de um Centro de Recuperação, que vai atender pessoas que perderam membros por acidentes ou causadas pelo câncer, diabetes e outras doenças. A obra está andando, junto ao Hospital do Amor (Hospital do Câncer) de Porto Velho, na BR 364, em direção a Candeias. No local também haverá distribuição de próteses. É um projeto ousado, que certamente vai ajudar a melhorar a qualidade de vida de muita gente. Deve ser inaugurado em março do ano que vem. Já na sua cidade, Ji-Paraná, Silvia Cristina está bancando, com suas emendas e apoio até da primeira dama do país, dona Michelle Bolsonaro, um Centro de Prevenção ao Câncer, o primeiro do Estado, que atenderá não só a região central do Estado, mas a toda Rondônia. As obras estão andando e a obra deve ser inaugurada em dezembro. Já teve investimentos de mais de 10 milhões de reais e outros 22 milhões já estão destinados à compra de equipamentos de última geração e manutenção do novo Centro, até que seja feito convênio com a previdência social.
BOAS NOVAS: DIA SEM MORTES E COM MENOS DE 100 INTERNADOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO
Os números sobre a Covid 19 em Rondônia, no Boletim 530 da Secretaria de Saúde do Estado, em conjunto com a Agevisa e o Ministério da Saúde, são alentadores. Além de termos superado o 1 milhão de testes para descobrir a contaminação ou não pelo vírus, o número de internados nos hospitais da rede estadual e privada, com a doença, chegou a menos de uma centena. São exatas 99 internações, o menor número em pelo menos um ano e dois meses desde o início da pandemia. Ao contrário dos boletins assustadores do pico da doença, quando chegamos a ter 60 óbitos num só dia, os últimos dados dão muita esperança. Em vários dias, não se registrou mortes em todo o Estado, como no Boletim da quarta-feira. Temos a chorar um total de 6.478 óbitos, mas nas últimas quatro semanas, o total de vidas perdidas, felizmente, despencou. Comemora-se também o aumento significativo de vacinados. Já foram aplicadas mais de 1 milhão e 25 mil primeiras doses e outras 406 mil segundas doses. Só na Capital, a Prefeitura comemora mais de 120 pessoas, ou seja, uma em quatro pessoas que vivem na cidade e que estão nos grupos dos vacináveis, já estejam imunizadas com as duas doses das vacinas. Já recebemos, segundo números oficiais, nada menos do que 1 milhão e 800 mil vacinas. No país, já foram aplicadas quase 196 milhões de doses, sendo 133 milhões da primeira dose e outras 63 milhões que receberam também a segunda dose ou a dose única da Jansen e que já estão imunizados.
TERRAS INDÍGENAS: TERRITÓRIO NACIONAL CORRE O RISCO DE SER FATIADO
O Brasil já tem perto de 9 por cento de todo o seu território considerados como terras indígenas. Entre elas, a excrescência da Raposa Terra do Sol, em Roraima, entregue a caciques doutrinados e onde brasileiros não podem transitar, depois das 18 horas, porque ali habitam, segundo as decisões ideológicas e ilógicas, membros de uma nação independente. Dentro do território nacional. Mas tudo pode piorar ainda mais. O STF vai decidir, na próxima semana, com representantes de pelo menos 72 tribos diferentes pressionando à sua porta, se o marco regulatório sobre áreas indígenas, determinados pela Constituição de 1988, continua valendo ou não. A Carta Magna determina que só são dos índios as terras que a eles pertenciam em 1988, quando foi promulgada a Constituição. A própria Procuradoria Geral da República, através do procurador geral, Augusto Aras, diz que em determinados casos, a decisão constitucional pode der ignorada.
PAÍS PODE PERDER MAIS 8 POR CENTO DO SEU TERRITÓRIO, MESMA ÁREA OCUPADA PELO AGRONEGÓCIO
Se a decisão final, que deve ser a anunciada pelo pleno do Supremo, aquele mesmo, cuja maioria dos ministros defendem claramente posições político-partidárias bem contrárias à grande maioria do povo brasileiro, favorecer os índios e os grandes interesses nacionais e internacionais de olho em parcerias com eles, o território brasileiro pode encolher em até mais 8 por cento. Os indígenas podem se tornar proprietários de nada menos do que 17 por cento de todo nosso território. Para se comparar, nosso gigantesco agronegócio brasileiro, responsável pela maior fatia do nosso PIB, ocupa apenas 8 por cento do território, com toda a sua produção. A insegurança jurídica que tomou conta do nosso país, com a Constituição sendo descumprida e interpretada ao bel prazer dos componentes do nosso maior e mais importante tribunal, está se tornando coisa normal. A ideologização de temas vitais como o país, como a questão de terras indígenas, deixa muito claro todos os riscos que estamos correndo, para que nosso país, em breve, vire uma ditadura. Da esquerda e da toga. Estamos, claramente, sendo governados pela minoria.