Acatando a decisão do TRE, Mesa Diretora agendou a posse de Ribamar Araújo, que retorna à Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em observância ao procedimento de retotalização dos votos decorrente da cassação do diploma do deputado Aélcio da TV (Progressista), com a emissão de diploma de deputado ao suplente Ribamar Araújo (PR), realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, promoverá a reunião da Mesa Diretora para declaração de perda do mandato de Aélcio, na próxima terça-feira (03), na reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.
A Mesa Diretora procederá a declaração da perda do mandato do deputado Aélcio da TV, em decorrência do cancelamento de seu diploma pela Justiça Eleitoral.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), dará posse ao deputado Ribamar Araújo, que, devido ao procedimento de retotalização dos votos, assumirá na condição de deputado eleito, e não mais na condição de suplente.
A Assembleia Legislativa assegurou, conforme previsto no art. 34, V, § 3º, ampla defesa no presente procedimento, a fim de observar os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição da República.
A posse ocorrerá durante a sessão ordinária que abrirá os trabalhos da segunda sessão legislativa do corrente ano, prevista para iniciar às 15hs.
Texto: Assessoria