Usuários podem
consultar, diariamente, recursos do orçamento e a execução de despesas
relacionadas à ação do Governo Federal
O Portal da
Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), divulga os
valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal relacionados
especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus em todo o país. Por
meio da ação orçamentária “21C0”, é possível consultar e detalhar gastos
diretos, bem como transferências aos Estados e municípios.
Até esta quarta-feira (25), data da última atualização, foram
empenhados cerca de R$ 2,01 bilhão, com destaque para as transferências de R$
1,21 bilhão aos fundos municipais de saúde (detalhar) e de R$ 424 milhões dos fundos
estaduais (detalhar), essa última
com recursos já liquidados e pagos. Já em valores orçados, o Governo Federal
prevê - até o momento - a destinação de mais de R$ 5,11 bilhões para a ação
“21C0”, sendo R$ 2,75 bilhões ao programa de “Atenção Especializada à Saúde”
por parte do Ministério da Saúde.
Os dados das consultas “Despesas Públicas” e
“Orçamento” são atualizados diariamente no Portal da Transparência, tendo como
fonte de informação o Tesouro Gerencial. Cabe ressaltar que os gastos
registrados na ação orçamentária específica “21C0” não representam todos os
investimentos do Governo Federal no combate à pandemia, já que os vários órgãos
envolvidos podem executar despesas por meio de outros programas e ações já
previstas no orçamento.
Controle Social
Com a divulgação dos gastos específicos relacionados
à atual emergência de saúde pública, a CGU reforça a importância da
transparência para fortalecimento do controle social, além dos principais
pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único local,
informações financeiras e orçamentárias provenientes de diversos sistemas
governamentais; apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar o
entendimento sobre os dados fornecidos; e identificar, o mais próximo possível,
o favorecido final dos recursos públicos federais.
Tópicos:
Economia