Foto: Sérgio Lima/Poder 360
A Câmara dos Deputados
aprovou na última sexta-feira 3, a Proposta de emenda à Constituição
)PEC), chamada de ‘Orçamento de guerra’. O texto aprovado em dois turnos
facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A
matéria agora vai ao Senado Federal.
O relatório aprovado permite a separação dos gastos
realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento da União.
O objetivo da proposta é separar o Orçamento fiscal,
que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina
pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem
tomadas durante a pandemia da covid-19.
A proposta cria um comitê de gestão da crise que
poderá fazer a orientação geral e aprovar as ações tomadas no regime
emergencial. Também terá o poder de alterar ou anular contratos celebrados pela
União.
O comitê será composto pelo presidente da República,
os ministros da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Infraestrutura,
Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública da Controladoria
Geral da União e da Casa Civil.
Além desses, também participam do grupo dois secretários
de saúde, dois secretários de fazenda e dois secretários da assistência social
de Estados ou do Distrito Federal, de diferentes regiões do País, escolhidos
pelos conselhos respectivos. Esse grupo de membros não terá direito a voto
dentro do comitê.
Entre as possibilidades do grupo está a contratação de
pessoal, obras, serviços e compras, com propósito exclusivo de enfrentamento da
calamidade e vigência restrita ao período de duração desta.
Também ficam liberadas as regras de controle fiscal.
Isso quer dizer que será permitido gastar sem apresentar compensação de
receitas e ainda não será preciso respeitar a chamada regra de ouro. Esta diz
que não se pode se endividar para pagar despesas do dia a dia.
O texto autoriza o Banco Central a realizar a compra
direta de títulos públicos e privados no mercado.
Grande defensor da proposta, o presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista na tarde desta 6ª feira (3.abr)
que ainda havia dúvidas em relação à transparência, à prestação de contas, mas
que seria construído 1 texto que mantenha “a relação de confiança, onde o
presidente do BC possa prestar contas da ação do banco”.
Por ser uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisava
do apoio de 60% da Câmara em duas votações. O tempo entre a votação do 1º e do
2º turno de votação foi quebrado diante de acordo entre os líderes da Casa. Por Poder 360.
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Política